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Advogado: OAB/SP nº 335.243
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Wellington de Marchi, Advogado
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Artigo · há 6 meses

União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem assegurar o reconhecimento da...
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Wellington de Marchi, Advogado
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Artigo · há 6 meses

Transferência de veículo sinistrado para seguradora não configura alienação nem acarreta perda da isenção de IPI

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência de veículo classificado como sucata à seguradora, em razão de perda total e como condição para o recebimento da...
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Wellington de Marchi, Advogado
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Artigo · há 6 meses

Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos ( Tema 1.113 ), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens...
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Comentários

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Comentário · ano passado

(o_o) Uma espiadinha dentro do Jusbrasil

Daniel Murta · há 10 anos
Sou usuário e assinante da plataforma Jusbrasil. Como forma de contribuir para melhoria do sistema e benefícios aos usuários vocês poderiam disponibilizar a contagem de prazos processuais como existente em outras plataformas.
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Wellington de Marchi, Advogado
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Comentário · há 2 anos

Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais

Wellington de Marchi · há 6 anos
Boa tarde, Senhora Rosangela
Protestar o título duas vezes é sinal de irregularidade. Para melhor informação seria necessário analisar o caso e o principal motivo gerador da dívida.
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Wellington de Marchi, Advogado
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Comentário · há 2 anos

Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais

Wellington de Marchi · há 6 anos
Boa tarde, Senhora Cristina
Não é normal esse valor absurdo, mas precisaria analisar o documento e do que se trata a dívida originária.
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Pedro Figueiredo
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