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Rafael Rocha Filho

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A licença-maternidade é um benefício do INSS concedido à mãe ou ao pai nos casos em que ocorra o nascimento, a adoção ou o aborto não criminoso de um filho , preservando o seu salário e a...

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Prazo para pedir uma revisão é de 10 anos contados a partir da concessão.

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O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas!

Com mudanças, senadores aprovam MP que extingue o PIS-Pasep e libera o saque do FGTS Alterações foram construídas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra; texto volta à Câmara BRASÍLIA Os...

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Cargo de confiança (artigo 92 inciso II da CLT)

Juntada de controle de ponto pela empresa afasta reconhecimento de exercício de cargo de confiança A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo celetista de...

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